"A Serbian Film" e a questão da censura

Atendendo a sugestão do Leonardo Cisneiros, compilo abaixo uma discussão do Facebook que começou sobre a notícia da proibição da exibição em cinemas do filme "A Serbian Film" e chegou a tópicos mais vertiginosos de filosofia política, Esclarecimento e liberdade.  Ficou um texto estilisticamente opaco, já que apurado de comentários esparsos, mas dada a importância do tema, vale organizar estas intuições para quem as quiser divulgar.

Existe uma boa razão para a liberdade de expressão e pensamento ser uma garantia absoluta do cidadão. Ela é o que legitima a autoridade do Estado sobre este cidadão tomado como indivíduo. A principal razão para alguém deixar de fazer o que bem entende e quer para acatar o comando de uma autoridade abstrata é a garantia de que esta autoridade responde e está exposta ao uso público do pensamento, a expectativa de que as normas desta autoridade estão a todo tempo sob o exame e julgamento do diálogo aberto e irrestrito. Mesmo um Estado com excessivas restrições de liberdade individual ainda preserva sua legitimidade se disponibiliza ao cidade a faculdade de a qualquer tempo usar de qualquer meio de expressão acessível para manifestar sua discordância e crítica ao soberano. Só deste modo o cidadão enquanto indivíduo se vincula e responde pelo ordenamento estatal, devendo-lhe inclusive a obediência ao que casuisticamente discorda, na medida em que lhe é facultado usar da palavra para influir na convicção da sociedade civil e, eventualmente, produzir mudanças nas leis e políticas administrativas.  Esta é uma das conquistas mais importantes da Doutrina do Contrato Social e acho que é a fronteira precisa para se saber até onde um agente de Estado específico pode restringir as liberdades civis até ser legitimamente deposto por seus cidadãos.

Esta garantia contempla e compreende as manifestações artísticas de qualquer ordem. A história mostra que em diversas ocasiões foram obras de arte que expuseram de modo mais expressivo as contradições políticas e sociais do seu tempo e não é de se admirar ver governantes autoritários tentando restringir conteúdos e impôr formalismos totalitários à produção artística do seu país (veja o exemplo dos extremos do realismo socialista na Rússia Stalinista). Não faltam exemplos de ditadores que premiam artistas que lhes homenageiam e perseguem outros que lhes expõem a face mais difícil de digerir.

Censura de conteúdo é sempre ruim na medida em que estabelece um desequilíbrio inadmissível entre o poder do Estado e a capacidade de esclarecimento da Sociedade Civil para [i] se inteirar dos assuntos de interesse público e se fazer influir nas decisões políticas e [ii] resistir a eventuais abusos do poder do Estado.

Creio ser justa e necessária a restrição de acesso por idade e dispomos disso no Brasil. Mas patrulhar o acesso de um cidadão civilmente capaz a qualquer tipo de conteúdo ou informação é recusar a ele a faculdade de pensar por si próprio. Esta faculdade é o fundamento de legitimidade do uso universal da força por parte do Estado, sem ela, o governante, os legisladores, os juízes e os agentes de coerção em geral podem ser faticamente inquestionáveis, mas perderam a posição proeminente a que deveriam fazer jus no jogo institucional que se dá entre Estado e cidadão.

Esta faculdade de pensar por si próprio envolve risco. Um cidadão capaz pode a qualquer tempo se dar conta que abusar sexualmente de uma criança é uma possibilidade fática. Ele pode reprovar moralmente esta possibilidade, que é o que esperamos do processo de promoção e aperfeiçoamento da civilidade (e para fazê-lo ele precisará recorrer ao conceito de liberdade que estou discutindo e querendo garantir o valor pleno), ou pode achar a ideia agradável ou banal. Se levar isto a termo, cometerá um crime e, espera-se, será punido. Você pergunta, não podemos evitar isso na fonte? Não se pode de início impedir que este cidadão sequer venha a cogitar na possibilidade de fazer uma tal barbaridade? É duvidoso que somente perseguindo livros ou filmes tal coisa pudesse ser realizada. Não é claro que um criminoso só fez o que fez porque viu ser feito num filme, ou que deixaria de fazê-lo se não tivesse lido um determinado livro. Por outro lado, não permitir que os próprios cidadão julguem sobre a moralidade dos seus atos é prestar um desserviço ao aprimoramento da civilidade, pois é criar um rebanho obediente somente à força, e não a razão e ao bom senso, que se, como você disse, não existe como uma coisa tão universal e bem distribuída a todos os seres humanos, pode e deve ser promovido através do diálogo e da responsabilidade.

Mas isto não é feito sem riscos. Por não estarem dispostos a correrem o risco de sua própria responsabilidade moral muitas pessoas referendaram governantes que promoveram a barbárie. O risco sempre existe porque é o risco da liberdade e da política que pesa sobre cada um de nós, e não desaparece porque um governante o assume no seu lugar.

Até aqui venho argumentando em tese. Vou agora me ater ao caso concreto, porque ele mobiliza uma intuição moral razoável que, eu acredito, justifica em parte a posição de quem simpatiza com a proibição.

Primeiramente, é tentador minimizar esta proibição específica porque, contingentemente, dispomos de acesso irrestrito ao filme por meio da internet. Eu mesmo publiquei o link no mural, baixei e pretendo assisti-lo quando tiver tempo. Isso não é de se desprezar, é uma das muitas possibilidades políticas fabulosas que a internet trouxe ao mundo contemporâneo.

No entanto, eu acho que isso não tira a gravidade da proibição da exibição pública, porque, como eu disse, é contingente o fato de que o filme está disponível para quem quiser baixar. Se você ler os fundamentos e motivos das decisões judiciais, vai ver que eles são abstratos o suficiente para cercear qualquer tipo de acesso ao conteúdo do filme. Noutras palavras, estes magistrados, se pudessem, também proibiriam o download do filme, se houvesse meios fáticos de fazê-lo. E não é de todo impossível que tais meios a qualquer tempo possam ser criados. Então, discutir as motivações em tese desta proibição é importante, com o que penso justificar a relevância do que escrevi acima a respeito.

Então tratemos da proibição em si. A única coisa que parece corroborar alguma simpatia à censura neste caso é um erro de aproximação. De um modo ligeiramente desatento estamos julgando este filme como se ele fosse o registro documental de atos verídicos de pedofilia e violência sexual, caso em que toda e qualquer execução é sabida e inequivocamente proibida. Este fato pode nos levar a supor que a censura, em princípio, é válida, já que uma instância sua é tida por necessária e justa.

Eu acho que o erro aqui é tomar este caso como censura. Filmes produzidos com o intento de documentar atos de violência sexual, para posterior exploração destes mesmos atos, tem sua exibição pública proibida não porque se pretenda proteger o cidadão do seu conteúdo. A proibição aqui se impõe porque a exibição do registro é a consumação de um crime ou mais crimes, e eventualmente, a prática de outros. Sobretudo o que está em jogo aqui é a proteção do sentimento moral da vítima, já excessivamente seviciado na prática do ato de violência que foi documentado.

Acontece que o filme objeto da polêmica presente, sabida e inquestionavelmente é uma obra de ficção. Ninguém ainda levantou a suspeita de que pessoas de qualquer idade sofreram de fato violência na realização do mesmo (como até hoje recai alguma suspeita sobre "Holocausto Canibal"). Por mais que as cenas sejam explícitas e bárbaras, presume-se que são encenadas. Então ele não pode ter o mesmo tratamento que o caso apontado acima. Esta ambiguidade, parece-me, está sendo explorada politicamente por quem promoveu a iniciativa de proibir o filme: Cesar Maia e o DEM.

E aqui entra o tópico mais importante da discussão. Não sei se vocês leem a mala direta do Cesar Maia. Eu leio, nunca me permito esquecer dele. Ele não é bobo. É um político inteligente que todos os dias está pensando em como mobilizar eleitorado. Provavelmente ele não liga a mínima para este filme em especial e sabe muito bem que o mesmo está na internet. O interesse de Cesar Maia aqui era só que ele já conseguiu: uma demonstração de força dos valores e princípios políticos conservadores do DEM, um lembrete à sociedade de que há uma ideologia de controle social disponível para quem com ela se identificar.

Em todas as eleições presidenciais a queixa de Cesar Maia contra o PSDB é sempre a mesma: um embaraço em defender uma agenda conservadora e de direita. O que ele diz é, existe um grande eleitorado no Brasil que espera por esta agenda e quando o PSDB ameniza o discurso (e por tabela põe o DEM sob rédeas) para parecer tão bom quanto o governo do PT está, na verdade, dando um tiro no pé, porque quem quer uma alternativa ao governo de esquerda quer uma agenda oposta, que envolveria em geral maior restrição de liberdades civis, mais controle criminal da sociedade, diminuição de receita pública, pouca intervenção econômica. Quando a campanha do PSDB e do DEM desvia destas propostas, faz parecer que elas são tão implausíveis que nada é melhor do que o governo de esquerda da situação.

E sabe de uma coisa? Cesar Maia está certo. Há todo um eleitorado medieval que está ávido por este programa. Estas propostas tem um apelo universal e constante porque elas todas se fundam numa coisa que é melhor distribuída entre cada ser humano do que o bom senso: o medo. É por medo e mentalidade de escassez que se reivindica um Estado que cerceia liberdades e ignora a desigualdade social. É este medo que elege políticos como Cesar Maia e o atual prefeito, com políticas de Choque de Ordem e assemelhados. É uma concepção de Estado que exclui e marginaliza, preserva hierarquias sociais e vigia.

Com esta manobra deste filme, Cesar Maia volta a chamar a atenção deste cidadão que quer mais policiamento e controle, um medo que volta a se agitar e agora se encontra justificado com a suposta vitória sobre um filme demoníaco. Pois bem, eu acho que este medo tem que ser criticado, primeiro porque ele é o fundamento dos abusos de poder político que a história farta em nos disponibilizar. E segundo, porque ele esconde e quer sufocar uma angústia mais profunda que é o outro lado da responsabilidade política. Com o medo do assaltante, do preço alto, da perda do privilégio, escondemos a responsabilidade  incontornável pelo destino de toda a nação, e pelo risco que esta responsabilidade envolve.

O que é encoberto nesta manobra é a responsabilidade por um risco fundamental, que apontei acima quando comentei a tentação de prevenir a propensão para o crime. É a perspectiva de que sua sorte não depende só de você mas está exposta ao desenrolar do contexto político sobre o qual a sua atuação é diferente da atuação pessoal nos seus assuntos privados. Este risco é existencial, não pode ser suprimido, sob pena de sacrificarmos a política e pormos no seu lugar tecnocracias de controle social.

Acabamentos 

Eu não tô de todo satisfeito com estas colocações.  Tomei por presumida uma doutrina de livre arbítrio, a pretensão kantiana de que somos livres em relação à causalidade natural quando fazemos juízos morais. Eu ainda acho que essa pretensão tem seus direitos, mas se levada a um voluntarismo extremo, tem seus problemas.

Eu queria uma noção de liberdade fundada em uma vinculação histórica: sua decisão já lhe antecede, você já responde por ela enquanto um modo pelo qual você interpreta os fatos. De certa maneira, você não é um estado de coisas, nem uma coisa, mas uma maneira de interpretar as coisas. A deliberação em aberto, neste caso, não tem que ser nem um processo causal que me atropela e me impede de julgar, nem uma espontaneidade transcendente e incondicionada. Ela pode ser vista como uma reinterpretação reiterada de um processo em andamento, no caso, uma reinterpretação segundo critérios de consistência e importância da dimensão total e singular deste percurso, o que envolveria uma reflexão sobre o que o passado nos lega e impõe e que possibilidades concretas dispomos no horizonte do futuro. Não haveria então erro sistemático porque a deliberação não é uma asserção sobre um estado de coisas, mas um modo específico de se interpretar e se posicionar diante do estado atual do mundo e a sua "correção", se se pode falar assim, não é de correspondência com os fatos, mas de coerência e tributo a acontecimentos significativos e vinculadores.

Só então eu tentaria adaptar a perspectiva kantiana da moral enquanto uma conquista histórica do Ocidente. o Imperativo Categórico seria um recurso universalizante pelo qual nossas questionamentos éticos poderiam ser trazidos a um solo comum de diálogo mesmo entre culturas diversas. Mas este recurso não poderia ser formulado antes que uma cultura específica como a nossa chegasse a uma ideia de ser racional, uma ideia que confere a condição de sujeito capaz a todos os homens que dispõem de alguma aptidão de discurso (assegurada a mera potencialidade em princípio desta aptidão, como no caso dos incapazes). Este ideal é o que está na base da nossa ideia universal de cidadão. Eu trocaria a noção de ser racional pela de falante responsável, quero dizer, um falante capaz de se orientar por expressões deíticas (mantendo o que assegurei no parágrafo anterior) e proporia que o imperativo categórico legisla entre eles na medida em que se confrontam e se reconhecem reciprocamente na mesma condição universal de sujeitos morais, quero dizer, com a mesma responsabilidade de deliberar em relação aos demais segundo princípios justos para todos.

Essa ideia envolve um nivelamento existencial, na medida em que todos são tomados como iguais, e por isso ela não pode esgotar todo o tema da liberdade (e aqui me distancio de Kant). Mas ela tem sua plausibilidade dentro do domínio restrito que ela quer elucidar: o parâmetro mínimo de legitimidade das normas públicas e da força exercida na efetivação das mesmas. O imperativo categórico nos vincula porque esta é uma questão colocada pelo tempo em que vivemos e ele é a melhor resposta que conseguimos obter, quero dizer, a resposta mais acessível a todos os interessados.

Com isso, eu acho, poderíamos propor a agenda do Esclarecimento, qual seja, a educação do cidadão para a maioridade política, sem fazer disso uma petição de princípio nem depender de uma postulação de um princípio imaterial de volição subsistente em cada indivíduo. Nossas deliberações morais também são reinterpretações sobre os fatos com base num esforço histórico concreto para se corrigir injustiças e aprimorar a civilidade. Aí então eu teria melhores argumentos para criticar as ideologias de direita como retrogradas num nível especialmente dramático: elas obscurecem o conceito mais rico de liberdade pelo qual estamos lutando, qual seja, a responsabilidade pela tarefa deixada por vários antepassados que lutaram em seu tempo contra injustiças e opressão; e o drama aqui é que é este conceito de liberdade, agora historicamente acusado e convocado, que dá fundamento ao contrato social, e não o conceito abstrato e genérico que respaldava o individualismo e a omissão do Estado na regulação da economia e na correção das desigualdades. Observem que dei uma recauchutada ao contrato social, dei-lhe compromisso com transformações através da política, acontecimentos que lhe dão força do passado e metas no futuro.

Como eu vinha trabalhando com a condição do falante responsável, fica então  melhor elucidada a liberdade de expressão como princípio proeminente nesta agenda histórica de transformação sociopolítica.